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Embargos à Execução — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJPA 00003412520068140107

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEUGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc1825bcca35288e71ef9ddddb6df86e9771e66795d736bf22ec15a7a041f8e8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 635339676aeea20057d00dd8ab962b355d207d290b3d0f94fcf0522a6214cfc7
  • Registro documental: dc1825bcca35288e71ef9ddddb6df86e9771e66795d736bf22ec15a7a041f8e8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-07-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2020-03-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2022-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2022-01-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2022-04-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-09-21 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2022-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-09-21 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-04-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-05-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2023-05-18 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-05-22 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2024-06-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2024-06-13 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-06-13 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2024-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-07-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2024-06-13 para o assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-19 a 2024-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-08
Definitivo (TPU 246)
2024-07-08
Definitivo (TPU 246)
2024-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-13
Perda do objeto (TPU 12325)
2024-06-13
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-06-13
Conclusão (TPU 51)
2024-05-22
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-05-18
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-05-18
Documento (TPU 581)
2023-04-04
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-13T14:03:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  2. 2022-09-21T13:35:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6430",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
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  3. 2022-09-21T13:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6430",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
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  4. 2023-05-18T11:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-06-13T13:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para julgamento",
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  6. 2024-06-14T08:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-07-27T07:37:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  8. 2024-07-27T07:37:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6430",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
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  9. 2007-07-19T10:35:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  10. 2020-03-19T11:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-01-13T14:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
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  12. 2009-12-12T09:49:53.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-01-13T14:05:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
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  14. 2022-04-25T12:27:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
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  15. 2022-09-21T13:38:07.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6430",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
}
  16. 2023-04-04T12:16:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
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  17. 2023-05-18T11:00:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
}
  18. 2024-05-22T14:39:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6430",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
}
  19. 2024-06-13T13:32:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6430",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
}
  20. 2024-06-13T13:42:54.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6430",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
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  21. 2024-07-08T10:03:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6430",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
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  22. 2024-07-08T10:04:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6430",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.