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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09002403820148240063

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Comarca de S�o JoaquimGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 198624035d5a11a9f75502bbaed4ade2b7cf766ad991d2609bdf15cbba557fc1

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09002403820148240063 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 198624035d5a11a9f75502bbaed4ade2b7cf766ad991d2609bdf15cbba557fc1. SHA-256 do comentário: 2a2a29184e258c802141dbd5efa26852665617c17cfe679e0f8ed2c34a2864dc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2014-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2015-02-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2015-02-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2015-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2016-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2016-08-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2016-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-08-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2017-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2017-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T15:00:28.278000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141219205245
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 198624035d5a11a9f75502bbaed4ade2b7cf766ad991d2609bdf15cbba557fc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-19 a 2020-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-20
Documento (TPU 581)
2020-03-20
Definitivo (TPU 246)
2017-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-21
Documento (TPU 581)
2017-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-21
Documento (TPU 581)
2016-08-30
Documento (TPU 581)
2016-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-29
Petição (TPU 85)
2016-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-23T13:00:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-08-08T14:06:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-12-19T21:23:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-19T21:23:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2020-03-20T14:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-20T14:26:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2017-06-21T18:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2017-06-21T14:44:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2017-06-21T13:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2016-08-30T15:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2016-08-30T15:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-08-30T15:04:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2016-08-29T15:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2016-08-04T16:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-02-24T18:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-02-24T18:11:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2015-02-24T18:11:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2014-12-19T21:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-12-19T21:23:11.000Z — Petição (TPU 85)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.