TRT16 — 00160015820145160015

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Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Anotação/Baixa/Retificação

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Movimentações públicas

1. 2014-01-06T11:48:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2014-01-06T11:49:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2014-01-07T11:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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4. 2014-03-14T12:29:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2014-03-14T12:29:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2015-05-27T13:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2015-10-16T11:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2015-11-10T00:28:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2016-02-25T12:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2016-03-11T00:02:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2016-03-19T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2016-03-30T08:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2016-08-22T15:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2016-12-08T10:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2017-03-23T13:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2017-03-26T09:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2018-04-10T08:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2018-07-04T07:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2018-07-05T09:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2018-07-26T09:20:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2018-07-28T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2018-08-15T18:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2019-02-26T11:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2019-02-28T13:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2019-09-10T00:03:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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26. 2019-09-30T19:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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27. 2019-10-02T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2020-04-03T07:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

29. 2020-08-19T09:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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30. 2020-09-14T10:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

31. 2020-09-14T10:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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32. 2020-09-14T12:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

33. 2020-09-15T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

34. 2020-09-23T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

35. 2021-05-26T16:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

36. 2021-05-27T10:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
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      }
    }

37. 2021-09-02T16:12:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

38. 2021-09-09T14:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

39. 2022-08-19T11:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

40. 2022-08-20T01:35:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

41. 2022-08-30T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

42. 2023-01-12T09:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

43. 2023-01-12T17:03:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

44. 2016-08-23T08:39:15.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

45. 2017-03-26T09:16:14.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

46. 2020-09-14T10:23:07.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

47. 2020-09-14T10:23:21.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

48. 2020-09-14T12:08:22.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

49. 2020-09-14T12:08:22.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

50. 2020-09-14T12:08:22.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

51. 2021-03-16T08:58:03.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

52. 2021-03-16T08:58:04.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

53. 2021-03-16T08:58:04.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

54. 2021-12-09T09:01:05.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

55. 2021-12-09T09:01:05.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

56. 2021-12-09T09:01:05.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

57. 2023-01-12T09:24:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

58. 2023-01-12T09:29:29.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

59. 2023-01-12T09:29:29.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

60. 2023-01-12T09:29:29.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

61. 2023-01-12T09:29:29.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

62. 2023-01-12T09:29:29.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

63. 2023-01-15T17:41:15.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

64. 2014-03-14T12:29:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

65. 2015-05-28T09:14:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

66. 2016-03-09T15:23:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

67. 2016-03-11T00:02:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

68. 2016-05-31T08:40:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

69. 2016-07-20T11:07:58.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

70. 2016-09-08T09:28:18.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

71. 2016-12-13T11:20:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

72. 2017-03-30T09:18:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

73. 2018-04-10T10:40:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

74. 2018-07-10T09:29:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

75. 2018-09-10T09:38:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

76. 2019-03-07T14:15:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

77. 2019-09-10T00:03:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

78. 2020-04-03T13:58:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

79. 2020-09-15T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

80. 2021-05-27T08:49:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

81. 2021-06-22T12:29:13.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

82. 2021-08-10T13:45:34.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

83. 2021-09-09T14:45:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

84. 2022-08-20T01:35:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

85. 2023-01-15T17:45:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }