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Tutela Cautelar Antecedente — Garantias Sindicais — TRT11 00001978920245110451

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de HumaitáGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4d4a5160953fe3cc587e55b15476216b3ce9f80e2e47af26e03c6133d9d42a2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001978920245110451 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Garantias Sindicais | Organização Sindical | Representação Sindical”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Humaitá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a4d4a5160953fe3cc587e55b15476216b3ce9f80e2e47af26e03c6133d9d42a2. SHA-256 do comentário: 2f6cab26e840f7c15b3f5839b09a91fac336f0a17267b5ccf685048415b38a94.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-15 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2024-07-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-07-29 — Antecipação de tutela Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-07-31 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-09-18 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-09-18 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-09-18 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-09-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-09-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T14:26:13.817000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240625090536
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a4d4a5160953fe3cc587e55b15476216b3ce9f80e2e47af26e03c6133d9d42a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-25 a 2024-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-24
Definitivo (TPU 246)
2024-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-18
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2024-09-18
Inicial (TPU 12747)
2024-09-18
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2024-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-31
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-07-30
Conclusão (TPU 51)
2024-07-29
Antecipação de tutela (TPU 785)
2024-07-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Garantias Sindicais | Organização Sindical | Representação Sindical

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-25T09:05:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  2. 2024-07-15T10:09:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  3. 2024-07-15T10:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  4. 2024-07-16T15:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  5. 2024-07-16T15:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  6. 2024-07-17T07:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  7. 2024-07-17T07:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  8. 2024-07-29T14:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  9. 2024-07-30T14:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  10. 2024-08-02T12:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  11. 2024-08-02T12:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  12. 2024-09-18T08:51:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  13. 2024-09-18T08:51:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  14. 2024-07-15T11:39:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  15. 2024-07-29T15:41:20.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  16. 2024-07-31T14:53:24.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  17. 2024-09-18T08:51:44.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  18. 2024-09-18T14:03:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  19. 2024-09-24T07:23:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  20. 2024-09-24T07:24:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.