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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000258420246260229

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SULGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db8bb5006b56e5dbf6ac90aba04eba68efa4be408ffc7d13be3faa76b0420d35

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-19 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2024-07-05 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2024-07-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2024-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-07-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2024-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2024-07-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2024-07-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2024-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2024-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2024-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-18 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-19 a 2024-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-29
Definitivo (TPU 246)
2024-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-29
Documento (TPU 581)
2024-07-29
Documento (TPU 581)
2024-07-24
Documento (TPU 581)
2024-07-24
Documento (TPU 581)
2024-07-22
Documento (TPU 581)
2024-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-19T17:29:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  2. 2024-06-25T16:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  3. 2024-06-26T17:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  4. 2024-07-02T11:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  5. 2024-06-19T17:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  6. 2024-06-19T17:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  7. 2024-06-19T17:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  8. 2024-06-19T17:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  9. 2024-06-25T16:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  10. 2024-06-26T16:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  11. 2024-07-02T11:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  12. 2024-07-05T16:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  13. 2024-07-05T16:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  14. 2024-07-05T16:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  15. 2024-07-09T01:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  16. 2024-07-10T01:18:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  17. 2024-07-10T17:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  18. 2024-07-16T03:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  19. 2024-07-16T03:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  20. 2024-07-16T03:12:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  21. 2024-07-16T03:12:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  22. 2024-07-18T12:40:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  23. 2024-07-22T12:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  24. 2024-07-24T16:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  25. 2024-07-24T16:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  26. 2024-07-29T14:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  27. 2024-07-29T14:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  28. 2024-06-19T17:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  29. 2024-06-25T16:25:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  30. 2024-06-28T11:34:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  31. 2024-06-28T11:34:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  32. 2024-07-05T15:11:35.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  33. 2024-07-05T15:11:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  34. 2024-07-10T17:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  35. 2024-07-29T14:48:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}
  36. 2024-07-29T14:48:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14946",
    "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.