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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT7 00000151220215070034

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Única Vara do Trabalho de EusébioGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2c0a8c1c3e3a6077dc82fb381b7e4c1f71dbe7de9f5f7046539369765163300

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: b2c0a8c1c3e3a6077dc82fb381b7e4c1f71dbe7de9f5f7046539369765163300
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2022-04-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  4. 2022-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  5. 2022-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  6. 2022-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  7. 2023-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  8. 2023-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  9. 2023-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  10. 2023-04-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  11. 2023-04-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  12. 2023-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  13. 2023-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  14. 2023-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  15. 2025-06-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  16. 2025-06-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  17. 2025-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  18. 2025-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-01 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-04-01 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-20 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/199

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 202 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-08 a 2025-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-07
Definitivo (TPU 246)
2025-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-03
Conclusão (TPU 51)
2025-06-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-06-18
Desarquivamento (TPU 893)
2025-06-18
Conclusão (TPU 51)
2023-06-12
Provisório (TPU 245)
2023-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-18
Publicação (TPU 92)
2023-05-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Terceirização/Tomador de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 202. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-08T11:07:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2021-01-08T11:07:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2021-01-09T12:01:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2021-01-09T12:01:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
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  5. 2021-01-09T22:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  6. 2021-01-09T22:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  7. 2021-01-09T22:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ]
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  8. 2021-01-12T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2021-01-12T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2021-01-22T08:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2021-05-12T17:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2021-05-13T08:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  13. 2021-05-18T09:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  14. 2021-05-18T09:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2021-05-18T09:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  16. 2021-05-18T12:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2021-05-18T15:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  18. 2021-05-18T17:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  19. 2021-05-18T20:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contestação",
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    }
  ]
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  20. 2021-05-19T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2021-05-19T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2021-05-19T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2021-05-19T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2021-05-19T08:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2021-05-19T08:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2021-05-19T12:01:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  27. 2021-05-24T14:16:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2021-05-24T17:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2021-06-07T18:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  30. 2021-06-08T14:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2021-06-10T17:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ]
}
  32. 2021-06-15T13:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2021-06-15T13:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2021-06-15T13:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2021-06-16T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2021-06-16T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2021-06-16T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2021-06-16T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2021-06-28T18:56:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ]
}
  40. 2021-06-30T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.