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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-PR 06000394920246160196

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 196 ª zona eleitoral-Manoel RibasGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21e7cda75dd729a3fa354bdb5b9f628b931293b2abee4745d253a7441264a8f9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-16 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2024-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2024-07-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2024-07-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2024-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2024-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2024-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2024-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2024-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2024-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2024-07-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2024-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-04 a 2024-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-30
Definitivo (TPU 246)
2024-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-30
Documento (TPU 581)
2024-07-30
Documento (TPU 581)
2024-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-30
Documento (TPU 581)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-24
Publicação (TPU 92)
2024-07-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-04T18:15:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2024-07-05T14:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-05T18:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2024-07-16T15:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
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  5. 2024-07-17T17:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
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  6. 2024-07-23T18:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
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  7. 2024-07-04T18:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-04T18:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-04T18:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
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  10. 2024-07-04T18:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
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  11. 2024-07-04T18:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  12. 2024-07-05T14:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
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  13. 2024-07-05T15:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
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  14. 2024-07-05T15:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
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  15. 2024-07-05T15:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-07-05T15:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  17. 2024-07-05T15:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
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  18. 2024-07-09T01:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-07-09T01:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-07-13T03:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-07-15T16:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
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}
  22. 2024-07-15T16:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
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}
  23. 2024-07-15T17:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  24. 2024-07-15T18:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  25. 2024-07-15T18:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  26. 2024-07-17T16:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
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  27. 2024-07-23T13:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  28. 2024-07-23T13:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
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}
  29. 2024-07-23T13:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  30. 2024-07-24T01:04:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
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  }
}
  31. 2024-07-24T01:04:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
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  32. 2024-07-30T03:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  33. 2024-07-30T03:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  34. 2024-07-30T03:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
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  35. 2024-07-30T12:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
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  36. 2024-07-30T12:42:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
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  37. 2024-07-30T14:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  38. 2024-07-30T14:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  39. 2024-07-04T18:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
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}
  40. 2024-07-05T15:11:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.