Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Plano de Saúde — TRT7 00000144720265070003

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48f1a2d326766c687e30cda594dfe3da3be4d979a1edf5ad264f438cf8a5ac8d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2026-02-26 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2026-02-26 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2026-03-02 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2026-03-04 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2026-03-05 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2026-03-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2026-03-11 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2026-03-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2026-03-30 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2026-04-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2026-04-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2026-05-01 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2026-05-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2026-05-18 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2026-05-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-04-17 relativo a «Plano de Saúde»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-07 a 2026-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-25
Remessa (TPU 123)
2026-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-18
Petição (TPU 85)
2026-05-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-11
Publicação (TPU 92)
2026-05-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-11
Publicação (TPU 92)
2026-05-08
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-08
Conclusão (TPU 51)
2026-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Plano de Saúde | Plano de Saúde

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-07T19:40:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  2. 2026-01-07T19:40:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  3. 2026-01-08T11:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  4. 2026-01-08T14:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  5. 2026-01-08T14:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  6. 2026-01-08T14:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  7. 2026-01-09T09:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  8. 2026-01-15T10:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  9. 2026-01-21T08:53:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  10. 2026-01-21T09:57:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  11. 2026-01-21T09:57:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  12. 2026-02-03T00:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  13. 2026-02-04T00:11:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  14. 2026-02-13T14:39:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  15. 2026-02-13T14:39:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  16. 2026-02-13T14:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  17. 2026-02-13T15:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  18. 2026-02-13T15:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  19. 2026-02-13T15:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  20. 2026-02-19T02:52:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  21. 2026-02-19T02:52:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  22. 2026-02-19T02:52:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  23. 2026-02-19T02:52:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  24. 2026-02-19T08:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  25. 2026-02-20T14:04:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  26. 2026-02-26T09:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  27. 2026-02-26T09:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  28. 2026-02-26T10:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  29. 2026-02-28T00:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  30. 2026-02-28T00:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  31. 2026-03-02T17:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  32. 2026-03-04T16:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  33. 2026-03-05T08:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  34. 2026-03-05T10:08:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  35. 2026-03-05T14:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  36. 2026-03-09T16:35:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  37. 2026-03-09T16:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  38. 2026-03-09T16:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  39. 2026-03-09T16:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  40. 2026-03-10T02:28:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50311",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.