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TJAP — 00032127820178030000

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9917b89256b91d020b737f78a8ee05d9fe73ee89c012cee4f4610f73e88cbb4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-06 a 2024-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-08: Definitivo (TPU 246)
2024-04-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-14: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-28: Mandado (TPU 106)
2023-12-22: Confirmada (TPU 12266)
2023-12-12: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-12-04: Recebimento (TPU 132)
2023-11-24: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

Ver outros registros do assunto TPU 12347

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-06T08:45:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-06T09:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-06T09:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-05-20T09:57:17.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-05-27T07:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-23T10:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-08-27T10:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-29T07:04:43.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-30T11:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-30T11:57:19.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-10-04T09:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-07T11:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-12T12:22:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-20T20:39:20.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-11-20T20:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-21T11:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-21T11:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-24T11:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-07T09:14:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13605",
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2020-02-07T09:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-06T11:58:32.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-06T12:00:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    {
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2020-03-06T12:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2020-03-13T10:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
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2020-06-09T09:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
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2020-06-22T09:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2020-07-08T11:10:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
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2020-07-08T11:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2020-09-21T19:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2021-03-29T10:59:05.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2021-03-29T11:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "13605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
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}

2021-04-08T19:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
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2021-04-17T15:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "13605",
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2021-04-19T17:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
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2021-05-13T19:35:16.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
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2021-05-18T00:40:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2021-05-18T17:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2021-05-21T18:09:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
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2021-05-24T10:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-06-02T08:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMA — 00002160220198100111 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
TJAP — 00022023320218030008 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
TJPI — 00001898920198180048 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
TJRR — 08010249620258230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJRR — 08010065620178230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJMS — 00001531320228120047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Vara Única
TJMA — 00001081020198100034 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
TJPE — 00000147220228175980 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA