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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJRS 00030917620048210106

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - IraíGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54f64d4c1cff0ee16f4bce5b15379a82e7170703eb11ecffab0338352b55e9d9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 54f64d4c1cff0ee16f4bce5b15379a82e7170703eb11ecffab0338352b55e9d9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-05-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-05-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2004-08-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-05-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-05-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2020-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-10-06 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2021-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2021-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2021-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2021-10-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2021-10-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-05-04 a 2021-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-28
Definitivo (TPU 246)
2021-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-25
Recebimento (TPU 132)
2021-09-16
Recebimento (TPU 132)
2021-09-16
Recebimento (TPU 132)
2020-10-06
Recebimento (TPU 132)
2020-10-06
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-10-02
Recebimento (TPU 132)
2020-09-22
Conclusão (TPU 51)
2020-09-22
Petição (TPU 85)
2020-09-17
Recebimento (TPU 132)
2020-09-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-05-04T16:15:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2004-05-14T17:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  3. 2004-08-09T08:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2009-05-14T10:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  5. 2009-05-14T10:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2020-08-11T18:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2020-09-22T15:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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  8. 2020-09-22T15:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2011-12-29T10:52:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
  10. 2004-05-11T15:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2004-06-08T11:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2004-07-30T08:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2004-08-27T11:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2005-09-14T11:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2005-10-24T14:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-04-28T09:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-06-07T10:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-08-11T18:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-08-20T13:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-08-31T15:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-09-17T13:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-09-17T14:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-10-02T10:32:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-10-06T15:25:27.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  25. 2020-10-06T15:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-09-16T14:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-09-16T14:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-10-25T14:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-10-28T16:55:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2021-10-28T17:04:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.