Agravo em Recurso Especial — Dano ao Erário — STJ 00004361120158060027

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 652002ca41fd9f8179209fce2dbea29dd6f84255695759732582d6fb143378d5

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Assuntos

Dano ao Erário

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-11-03T19:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
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2. 2025-11-19T16:15:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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3. 2025-11-19T16:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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4. 2025-12-02T19:00:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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5. 2025-12-12T14:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
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6. 2025-10-21T06:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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7. 2025-12-04T00:51:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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8. 2025-12-15T10:52:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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9. 2025-12-15T10:52:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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10. 2025-12-02T19:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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11. 2025-12-03T02:18:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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12. 2025-12-12T14:09:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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13. 2025-12-15T18:14:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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