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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TRF1 00002434020144013313

Classe: Execução FiscalOrgao: 24ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 266ee8c397c5022341289a77850b54438e7a256c36ed2966173639749a0d1195

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 266ee8c397c5022341289a77850b54438e7a256c36ed2966173639749a0d1195
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2023-07-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2023-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2023-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2023-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2023-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2024-11-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2024-11-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2024-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2024-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2024-12-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2025-01-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2025-01-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2025-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-02-08 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-01-16 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-24 a 2025-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-13
Definitivo (TPU 246)
2025-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-01-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-01-16
Documento (TPU 581)
2025-01-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-12-07
Conclusão (TPU 51)
2024-11-26
Petição (TPU 85)
2024-11-25
Petição (TPU 85)
2024-11-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-23
Documento (TPU 581)
2024-11-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-24T15:37:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-01-24T18:49:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-02-25T18:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2014-03-27T17:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2014-05-19T17:55:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2014-05-19T17:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2014-07-01T16:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2014-07-29T12:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2014-09-12T10:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2014-11-11T16:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2015-01-21T18:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2016-03-29T12:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2016-05-18T10:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2014-01-24T18:48:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  15. 2014-01-27T19:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2014-02-25T18:30:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  17. 2014-02-25T18:31:16.000Z — Citação (TPU 12284)
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  18. 2014-02-25T18:31:21.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-03-27T17:22:19.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2014-07-01T19:53:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2014-07-03T12:53:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2014-07-11T10:44:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
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  23. 2014-07-29T12:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
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  24. 2014-07-29T12:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
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  25. 2014-09-23T17:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2014-09-23T17:47:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
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  27. 2014-10-03T12:03:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
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  28. 2014-11-11T16:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
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  29. 2014-11-11T16:50:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
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  30. 2015-11-22T14:22:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  31. 2015-12-14T17:43:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2015-12-14T17:43:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
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  33. 2016-01-12T19:43:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-01-13T14:11:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2016-03-07T12:40:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  36. 2016-03-07T12:40:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  37. 2016-03-11T08:55:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2016-03-29T12:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  39. 2016-06-02T14:53:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
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  40. 2016-08-24T17:12:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.