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Crimes Ambientais — Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural — TJRR 08014622020178230010

Classe: Crimes AmbientaisOrgao: 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acf0d449e66c70caa15c7b38884e47d4a36a0a8560d809f845e00b181d3675b4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  3. 2024-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2024-11-04 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  5. 2024-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2024-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2024-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2024-11-14 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  9. 2024-11-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2024-11-18 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2024-11-28 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2024-12-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2024-12-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  14. 2024-12-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2024-12-20 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  16. 2025-01-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2025-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2025-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-08-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/172
  2. Que questão do assunto «Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural» foi examinada no registro «Homologação de Transação Penal» em 2024-11-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/195
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-07 no assunto oficial «Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 211 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-18 a 2025-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-18
Definitivo (TPU 246)
2025-02-18
Recebimento (TPU 132)
2025-02-18
Documento (TPU 581)
2025-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-07
Remessa (TPU 123)
2025-01-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-23
Recebimento (TPU 132)
2024-12-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 211. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-18T16:36:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-03-31T15:25:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-05-08T13:14:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-06-02T10:36:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-08-30T10:47:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-09-13T11:32:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-12-14T12:34:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-03-12T17:18:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-05-02T11:59:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-05-18T14:41:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-10-30T15:17:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-03-27T09:39:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-11-06T13:14:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-11-26T13:01:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-12-15T08:57:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-01-25T16:26:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-08-29T09:12:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-09-12T15:33:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2022-11-03T09:45:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-02-24T10:18:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-05-04T16:25:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-06-16T15:00:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-07-28T14:41:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-01-25T10:54:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-01-30T10:36:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-05-14T15:59:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  27. 2024-10-15T15:22:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2024-11-07T09:46:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-11-18T11:30:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-12-09T10:47:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  31. 2024-12-19T13:45:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-02-07T09:37:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  33. 2017-01-18T16:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
  34. 2017-01-18T16:36:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
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  35. 2017-01-18T16:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2779",
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  }
}
  36. 2017-02-08T08:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
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  37. 2017-03-31T15:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-05-01T18:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
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}
  39. 2017-05-29T11:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
  40. 2017-07-25T17:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.