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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00002459320174013704

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de BalsasGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a392c8cf785a95cabdc7171b417ebff5a080c0bf5d3c9ee59a6f2def268cbf0a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a392c8cf785a95cabdc7171b417ebff5a080c0bf5d3c9ee59a6f2def268cbf0a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2018-06-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2021-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-06-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2021-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2021-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2021-08-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2021-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2021-11-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2023-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2023-12-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2023-12-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2024-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2024-01-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2024-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-01-10 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-21 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-09 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-26 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-03-14
Definitivo (TPU 246)
2024-02-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-26
Publicação (TPU 92)
2024-01-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-01-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-01-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-12-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-26T09:26:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-02-22T11:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2017-06-01T17:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-08-01T14:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2017-10-03T12:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-12-15T15:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-02-05T08:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-03-07T15:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-04-09T10:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-02-07T13:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2017-03-06T15:27:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  12. 2017-03-21T10:27:58.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  13. 2017-03-29T17:09:21.000Z — Citação (TPU 12284)
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  14. 2017-05-11T15:25:31.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-06-20T11:31:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  16. 2017-09-04T15:32:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  17. 2017-10-05T13:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2017-10-18T13:49:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  19. 2017-10-26T16:53:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  20. 2017-11-17T09:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-01-10T11:37:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  22. 2018-01-10T12:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-01-10T12:54:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  24. 2018-05-29T14:38:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-06-21T11:47:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  26. 2021-04-09T10:26:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-04-09T10:29:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  28. 2021-04-09T22:53:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  29. 2021-06-29T14:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2021-06-29T14:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  31. 2021-07-01T01:46:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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  32. 2021-07-01T01:46:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-07-02T15:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2021-08-09T22:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-08-09T22:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2021-08-14T04:34:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2021-08-25T00:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2021-11-09T15:55:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  39. 2023-11-30T12:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  40. 2023-12-29T20:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.