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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSP 00103184920028260462

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE POAGrau: JEData Ajuizamento: 2005-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 683f7f90816c138ebf94cedfc16aad18da51c5777935c9a8d024b5d5f19e06ce

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-03-27 — Cumprimento de transação penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2012-11-15 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2014-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-01-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-02-01 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-02-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-02-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2017-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-09-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2018-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-03-27 a 2022-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-18
Definitivo (TPU 246)
2018-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-02
Recebimento (TPU 132)
2017-02-01
Remessa (TPU 982)
2017-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-01
Redistribuição (TPU 36)
2017-02-01
Recebimento (TPU 981)
2017-01-31
Remessa (TPU 123)
2014-10-18
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2012-11-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2014-10-18T00:24:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2017-01-31T16:53:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2017-02-01T16:54:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2003-03-27T00:00:00.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  7. 2017-02-01T16:55:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  8. 2017-02-01T16:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2017-02-01T16:57:01.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2017-02-02T16:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-02-17T17:12:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2017-05-08T16:26:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2017-09-12T12:56:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2018-02-08T16:59:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2022-08-18T15:30:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.