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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crime Culposo — TJSP 00052340720108260650

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOSGrau: JEData Ajuizamento: 2010-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6071b42fd1aa480e442dab982f8f710fd9fed654a00b481a4ae46c07fdef5a20

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2012-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2012-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2012-03-21 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2012-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2012-03-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2012-03-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2012-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2012-05-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2012-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2012-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2012-06-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2012-06-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2012-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2012-07-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2013-03-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2020-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-05-07 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-11 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T13:15:16.852240122Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100812170648
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6071b42fd1aa480e442dab982f8f710fd9fed654a00b481a4ae46c07fdef5a20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-20 a 2020-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-03-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-07
Julgamento (TPU 193)
2012-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-20T12:04:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-03-21T12:41:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  22. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2012-03-27T17:28:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  24. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  27. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  34. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  35. 2020-10-06T14:27:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.