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Petição Cível — Ação Anulatória — TRT10 00001863820225100005

Classe: Petição CívelOrgao: 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 154879388c4137dae18e3b04aeccb6e117fbfcd96d860bc010f2b5e78e366332

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 239 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-12 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  3. 2022-12-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  4. 2024-03-06 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2025-03-23 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  6. 2025-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  7. 2025-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  8. 2026-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  9. 2026-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  10. 2026-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  11. 2026-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  12. 2026-02-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  13. 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  14. 2026-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  15. 2026-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  16. 2026-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  17. 2026-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  18. 2026-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ação Anulatória» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2022-09-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/210
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-12-29 relativo a «Ação Anulatória»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/213
  3. Que questão do assunto «Ação Anulatória» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2024-03-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 239 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-17 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
Petição (TPU 85)
2026-08-04
Cancelada (TPU 12177)
2026-08-04
Conclusão (TPU 15101)
2026-07-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-24
Petição (TPU 85)
2026-07-24
Petição (TPU 85)
2026-07-24
Conclusão (TPU 51)
2026-05-05
Petição (TPU 85)
2026-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-12
(TPU 15248)
2026-03-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ação Anulatória | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 239. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-17T09:08:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-03-17T09:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-03-17T11:16:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-03-17T11:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-03-17T13:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-03-17T13:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-03-17T15:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-03-17T16:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-03-17T16:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-03-17T16:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-03-17T16:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-03-17T18:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-03-17T18:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-03-17T19:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-03-17T20:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-03-17T20:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-03-17T20:48:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-03-17T20:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27632",
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  }
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  19. 2022-03-22T10:47:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2022-03-28T12:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  21. 2022-03-29T18:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  22. 2022-03-29T18:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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  23. 2022-03-31T01:24:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  24. 2022-03-31T01:24:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2022-04-08T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  26. 2022-04-14T11:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27632",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  27. 2022-04-19T17:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27632",
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  }
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  28. 2022-04-19T18:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27632",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  29. 2022-04-20T14:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27632",
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  }
}
  30. 2022-04-22T15:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27632",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  31. 2022-04-25T15:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27632",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  32. 2022-04-26T15:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27632",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  33. 2022-05-20T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27632",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  34. 2022-05-26T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27632",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  35. 2022-06-03T13:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27632",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  36. 2022-06-14T17:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27632",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  37. 2022-06-14T17:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27632",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  38. 2022-06-16T01:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27632",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  39. 2022-06-16T01:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27632",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  40. 2022-07-04T11:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27632",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.