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Execução Fiscal — ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis — TJTO 00277682920238272729

Classe: Execução FiscalÓrgão: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de PalmasGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 133527e8db7eabbad178e4e12a25d77ff556de7f9d4ff31cab0aaa23c16903ac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 133527e8db7eabbad178e4e12a25d77ff556de7f9d4ff31cab0aaa23c16903ac
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-22 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2025-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2025-02-20 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2025-02-20 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2025-02-21 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2025-03-07 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2025-03-07 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2025-04-22 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2025-04-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2025-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2025-06-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2025-06-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2025-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2025-06-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2025-06-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2025-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2025-06-18 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-29 trata do assunto oficial «ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-18 trata do assunto oficial «ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-19T21:30:12.274000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230717153735
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 133527e8db7eabbad178e4e12a25d77ff556de7f9d4ff31cab0aaa23c16903ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-17 a 2025-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-18
Custas (TPU 479)
2025-06-18
Recebimento (TPU 979)
2025-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-18
Remessa (TPU 123)
2025-06-18
Documento (TPU 581)
2025-06-18
Documento (TPU 581)
2025-06-18
Remessa (TPU 123)
2025-06-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-05-10
Confirmada (TPU 12266)
2025-04-29
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-17T15:37:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
  2. 2023-07-17T16:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
  3. 2023-09-18T12:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
  4. 2023-11-30T19:53:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}
  5. 2023-12-11T14:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
  6. 2024-01-16T13:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
  7. 2024-02-01T10:13:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}
  8. 2024-03-21T13:43:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
  9. 2024-03-21T15:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
  10. 2024-05-06T15:08:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
  11. 2024-05-09T17:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
  12. 2024-09-06T17:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
  13. 2024-10-17T16:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
  14. 2024-10-22T12:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
  15. 2024-10-30T08:59:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}
  16. 2024-11-18T15:31:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
  17. 2024-12-19T20:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
  18. 2025-01-22T17:15:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
  19. 2025-01-22T17:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
  20. 2025-02-20T17:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
  21. 2025-02-20T17:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
  22. 2025-02-21T14:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
  23. 2025-03-07T16:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
  24. 2025-03-07T16:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
  25. 2025-04-22T10:36:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
  26. 2025-04-22T16:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
  27. 2025-06-12T17:19:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
  28. 2025-06-18T13:25:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
  29. 2025-06-18T16:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
  30. 2025-06-18T16:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
  31. 2025-06-18T16:21:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "codigo": "78546",
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  32. 2025-06-18T13:25:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
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  33. 2023-07-17T16:28:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
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  34. 2023-07-25T15:25:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
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  35. 2023-09-18T12:51:29.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
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  36. 2024-01-16T13:08:15.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
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  37. 2024-03-21T15:43:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-03-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
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  39. 2024-10-22T12:57:31.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
  40. 2024-11-18T15:31:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.