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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09002724320148240063

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de S�o JoaquimGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7acb10332b40f7ab11812bde4186914f87d2df7231489c98d00c1e9ed3f1ae76

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 7acb10332b40f7ab11812bde4186914f87d2df7231489c98d00c1e9ed3f1ae76
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7acb10332b40f7ab11812bde4186914f87d2df7231489c98d00c1e9ed3f1ae76
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2014-12-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2015-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2015-02-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2015-02-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2016-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2016-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-08-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2017-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2017-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2017-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T15:00:28.240000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141219205750
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7acb10332b40f7ab11812bde4186914f87d2df7231489c98d00c1e9ed3f1ae76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-19 a 2020-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-20
Definitivo (TPU 246)
2020-03-20
Documento (TPU 581)
2017-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-21
Documento (TPU 581)
2017-06-05
Documento (TPU 581)
2016-08-31
Petição (TPU 85)
2016-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-31
Documento (TPU 581)
2016-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-23T13:00:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-08-08T14:08:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-12-19T21:28:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-19T21:28:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2020-03-20T14:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-20T14:15:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2017-06-21T18:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2017-06-21T13:53:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2017-06-05T18:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2016-08-31T15:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2016-08-31T15:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-08-31T15:34:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2016-08-31T09:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2016-08-04T16:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-02-24T18:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-02-24T18:17:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2015-02-24T18:17:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2014-12-19T21:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-12-19T21:28:31.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.