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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09001598920148240063

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de S�o JoaquimGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77704f7c5c15405519b9633457c8beed30b290e00c3e795c43f3fcba9c38d398

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 77704f7c5c15405519b9633457c8beed30b290e00c3e795c43f3fcba9c38d398
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 77704f7c5c15405519b9633457c8beed30b290e00c3e795c43f3fcba9c38d398
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2016-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2016-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2017-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2017-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2019-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2019-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2019-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-01-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2020-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2020-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-19 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-19 a 2020-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-20
Definitivo (TPU 246)
2020-03-20
Documento (TPU 581)
2020-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-15
(TPU )
2020-02-03
(TPU )
2020-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-30
Documento (TPU 581)
2020-01-23
(TPU )
2020-01-23
(TPU )
2020-01-23
(TPU )
2020-01-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-15T19:45:52.000Z — (TPU )
  2. 2020-02-03T09:03:16.000Z — (TPU )
  3. 2020-01-23T16:57:38.000Z — (TPU )
  4. 2020-01-23T16:57:38.000Z — (TPU )
  5. 2020-01-23T16:31:41.000Z — (TPU )
  6. 2020-01-21T16:27:48.000Z — (TPU )
  7. 2019-12-17T13:12:45.000Z — (TPU )
  8. 2019-10-24T14:43:15.000Z — (TPU )
  9. 2016-07-21T12:50:47.000Z — (TPU )
  10. 2014-12-19T21:09:19.000Z — (TPU )
  11. 2014-12-19T21:09:16.000Z — (TPU )
  12. 2020-03-20T13:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-03-20T13:08:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2020-03-19T17:55:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2020-02-28T18:19:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2020-01-30T20:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-01-30T12:51:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2020-01-21T00:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-01-20T17:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-01-20T17:42:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-01-20T17:42:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2019-12-17T12:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-12-01T12:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-10-21T14:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-05-26T19:01:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-05-10T18:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-08-12T13:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-08-12T13:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-08-12T13:13:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-08-04T14:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-08-04T11:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-07-19T17:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-02-19T18:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-02-19T18:07:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2015-02-19T18:07:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  36. 2014-12-19T21:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-12-19T21:09:14.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.