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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-BA 06000504220246050113

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 113 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0aa4223c8b3a1f0185ae9c4ab0c9f6cb3bdc9da030810cc50c6a4538f084132

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-30 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2024-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2024-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2024-10-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2024-10-30 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2024-10-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2024-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2024-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2024-12-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2024-12-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2025-01-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2025-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2025-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2025-03-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2025-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2025-05-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2025-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-07 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-30 a 2025-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-07
Definitivo (TPU 246)
2025-05-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-17
Conclusão (TPU 51)
2025-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-17
Petição (TPU 85)
2024-12-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-17
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-30T10:30:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "16831",
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  }
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  2. 2024-10-25T11:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  3. 2025-03-17T14:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  4. 2024-08-01T13:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-08-01T13:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-08-01T13:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-08-01T13:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-08-01T13:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-09-10T08:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-09-10T08:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-09-10T08:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-09-10T08:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2024-10-14T12:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
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  14. 2024-10-24T10:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  15. 2024-10-24T10:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  16. 2024-10-24T10:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-12-16T17:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  18. 2024-12-16T17:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  19. 2024-12-16T17:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  20. 2024-12-16T17:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  21. 2025-05-07T10:34:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  22. 2024-07-30T10:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-09-10T20:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-09-11T00:50:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-09-11T00:50:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-09-17T02:32:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-10-25T10:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-10-30T07:43:09.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-10-30T07:43:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-12-17T00:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-12-17T00:53:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-12-17T00:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-12-17T00:53:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-12-17T11:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-01-22T02:36:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-01-22T02:36:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-03-24T13:12:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-03-24T13:12:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-05-07T10:34:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-05-07T10:34:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.