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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crime Culposo — TJSP 00070258420128260506

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETOGrau: JEData de ajuizamento: 2012-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 738dc6a72976fd2198627bc20e00a0d2de160bc50c56c5bd871d9807fda46d4c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00070258420128260506 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 738dc6a72976fd2198627bc20e00a0d2de160bc50c56c5bd871d9807fda46d4c. SHA-256 do comentário: d9f8e294dfdaae362be1a3ba21a086b68d2d27ca89fafb07ceb3a2c239ee12b1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2014-06-18 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2014-06-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2014-07-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2014-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2014-09-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2014-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2014-10-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2014-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2015-01-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2015-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2015-02-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2015-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2015-05-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2015-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2015-08-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2015-08-10 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:08:58.349258726Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120214000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 738dc6a72976fd2198627bc20e00a0d2de160bc50c56c5bd871d9807fda46d4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-15 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-06-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-24
Recebimento (TPU 132)
2017-04-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-19
Recebimento (TPU 132)
2015-08-10
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2015-08-10
Conclusão (TPU 51)
2015-05-27
Recebimento (TPU 132)
2015-05-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-18
Recebimento (TPU 132)
2015-05-11
Remessa (TPU 123)
2015-04-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-15T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2012-02-16T10:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2012-02-22T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  14. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  17. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  22. 2013-11-22T16:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-12-10T17:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-12-12T15:57:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2014-03-20T14:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-03-27T17:27:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2014-04-04T16:24:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  28. 2014-05-16T23:14:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2014-05-19T10:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-05-20T11:59:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-05-26T09:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-06-09T10:20:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  33. 2014-06-16T08:33:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  34. 2014-06-18T09:54:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 2014-06-18T09:55:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  36. 2014-06-18T10:00:32.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  37. 2014-06-18T15:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-06-27T10:08:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-06-30T12:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-07-03T09:31:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.