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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000261520226260399

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0243638b7a306d0231fcb1c125f05639fc992e531d6b85be76d6c29982aad960

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2022-12-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2023-03-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2023-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2023-04-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2023-04-11 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2023-04-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2023-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2023-04-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2023-04-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2023-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2023-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2023-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2023-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2023-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Partido Político - Órgão de Direção Municipal» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-10-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-03 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-09 a 2023-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-03
Definitivo (TPU 246)
2023-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-03
Documento (TPU 581)
2023-05-03
Documento (TPU 581)
2023-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-03
Documento (TPU 581)
2023-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-18
Petição (TPU 85)
2023-04-13
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-09T10:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  2. 2022-12-08T12:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  3. 2023-04-04T10:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  4. 2022-09-09T11:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-10-26T17:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-10-27T14:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-10-27T14:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-10-27T14:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-10-27T14:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-10-27T14:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-11-03T12:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15358",
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  14. 2022-11-04T11:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-11-04T11:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-11-04T11:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
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  17. 2022-11-04T11:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15358",
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  18. 2022-11-04T11:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
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  19. 2022-11-04T11:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
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}
  20. 2022-11-04T11:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
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  21. 2023-03-01T13:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
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  22. 2023-03-01T13:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15358",
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  23. 2023-03-01T13:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
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}
  24. 2023-03-01T13:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
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}
  25. 2023-03-01T13:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  26. 2023-03-07T07:34:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15358",
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}
  27. 2023-03-07T07:34:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  28. 2023-03-07T07:34:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  29. 2023-03-07T07:34:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  30. 2023-03-09T03:12:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
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}
  31. 2023-03-09T03:12:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  32. 2023-03-09T03:12:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  33. 2023-03-09T03:12:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  34. 2023-03-14T11:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
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}
  35. 2023-03-27T16:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  36. 2023-03-27T16:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  37. 2023-03-27T16:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  38. 2023-04-11T11:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  39. 2023-04-11T11:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  40. 2023-04-11T11:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.