Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal — TRE-PR 06000403320266160012
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4ac30ab170ee1d817e77692a570d6d50f0ced96ef1d76d8ccb65a8d47a727c9
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Outros registros com o mesmo número
Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Eleições - 1° Turno Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Cargo - Deputado Estadual Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-09-18 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-09-18 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-09-18 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-09-18 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-09-18 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-09-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-09-18 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-09-21 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-09-21 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-22T17:12:19.952000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260918123704
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: a4ac30ab170ee1d817e77692a570d6d50f0ced96ef1d76d8ccb65a8d47a727c9
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-18 a 2026-09-21.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-09-21
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-09-21
- Petição (TPU 85)
- 2026-09-18
- Documento (TPU 581)
- 2026-09-18
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-09-18
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-09-18
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-09-18
- Documento (TPU 581)
- 2026-09-18
- Distribuição (TPU 26)
- 2026-09-18
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal | Eleições - 1° Turno | Cargo - Deputado Estadual | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa
- Ver outros registros do assunto TPU 11678
- Ver outros registros do assunto TPU 11642
- Ver outros registros do assunto TPU 11630
- Ver outros registros do assunto TPU 11655
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-09-18T12:37:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul" } } - 2026-09-18T15:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul" } } - 2026-09-18T15:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul" } } - 2026-09-18T17:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul" } } - 2026-09-21T10:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul" } } - 2026-09-21T10:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul" } } - 2026-09-18T12:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul" } } - 2026-09-18T16:59:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul" } } - 2026-09-18T16:59:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TSE — 06015933420226110000 — Recurso Especial Eleitoral · 2023-06-16 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TSE
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul / GABINETE STJ2
- TSE — 06016671820226100000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2023-07-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TSE
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul / GABINETE STF2
- TRE-MG — 06000201420226130223 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-09-23 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Tribunal: TRE-PR / TRE-MG
- Órgão julgador: 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul / 223ª Zona Eleitoral - Pompéu
- TRE-CE — 06000974520226060117 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-10-06 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Tribunal: TRE-PR / TRE-CE
- Órgão julgador: 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul / 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- TSE — 06016049020226100000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2023-03-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TSE
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul / GABINETE STJ2
- TRE-MT — 06003545520246110022 — Representação · 2024-08-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-MT
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul / 22ª Zona Eleitoral
- TRE-SE — 06006185820246250030 — Recurso Eleitoral · 2024-10-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-SE
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- TRE-RJ — 06000680620266190048 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2026-09-23 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Tribunal: TRE-PR / TRE-RJ
- Órgão julgador: 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000403320266160012 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal | Eleições - 1° Turno | Cargo - Deputado Estadual | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
a4ac30ab170ee1d817e77692a570d6d50f0ced96ef1d76d8ccb65a8d47a727c9. SHA-256 do comentário:b9a36bfcddf06f4f4acffe3c20049537a8f32b560f7772b8858bdd1b0d4ed0b1.