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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJRJ 00009549820068190012

Classe: Execução FiscalOrgao: CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c35233663e50d778b7f12d90fdfda9a11039e45bb951d61feb155482af35028d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c35233663e50d778b7f12d90fdfda9a11039e45bb951d61feb155482af35028d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-05-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2007-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2007-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2008-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2008-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2009-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2009-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2010-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2010-07-29 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2012-03-21 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2013-04-05 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2013-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-08-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-08-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-10 a 2020-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-03
Definitivo (TPU 246)
2020-01-22
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-08-23
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-08-23
Conclusão (TPU 51)
2019-08-16
Petição (TPU 85)
2019-05-13
Conclusão (TPU 51)
2013-10-22
Petição (TPU 85)
2013-04-05
Redistribuição (TPU 36)
2012-03-21
Redistribuição (TPU 36)
2010-07-29
Redistribuição (TPU 36)
2010-07-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2010-07-15
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-05-10T15:32:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2006-06-12T14:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-12-11T12:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2007-03-19T16:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2007-08-13T13:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2008-07-30T16:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2008-11-26T15:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2009-01-26T16:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2009-08-11T12:32:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2010-03-11T17:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2010-07-15T16:45:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  14. 2012-03-21T20:47:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "incompetência",
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    },
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  15. 2013-04-05T19:46:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
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  16. 2013-10-22T10:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2019-05-13T12:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-08-16T15:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  19. 2019-08-23T14:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  20. 2006-06-13T14:29:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2006-12-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2007-03-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2007-08-16T13:46:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2008-12-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2009-01-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-04-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-08-23T14:39:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  28. 2020-01-22T11:39:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  29. 2020-02-03T17:39:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.