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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJPR 00000168120048160166

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: TERRA BOA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85c45e84dab1689c760ee1705714307467c504c5d5e0b9e556b9d2d3b779ffa0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2015-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-05-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-06-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-06-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2016-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2016-10-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2016-10-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2025-01-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2025-01-17 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2025-01-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2025-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-19 no assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-01-17 para o assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-29 a 2025-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-17
Definitivo (TPU 246)
2025-01-17
Definitivo (TPU 246)
2025-01-17
Recebimento (TPU 132)
2025-01-17
Desarquivamento (TPU 893)
2025-01-17
Documento (TPU 581)
2025-01-17
Remessa (TPU 123)
2016-11-07
Definitivo (TPU 246)
2016-11-07
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2016-11-07
Reativação (TPU 849)
2016-10-25
Definitivo (TPU 246)
2016-10-24
Recebimento (TPU 132)
2016-10-24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-07T11:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2015-09-14T13:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2016-02-16T18:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2016-05-09T23:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2016-05-10T12:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2016-05-10T18:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2016-05-24T17:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2016-06-10T16:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2016-06-13T17:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2016-08-23T17:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2016-10-21T17:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2016-10-21T17:13:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2016-10-21T17:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2016-10-24T17:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2025-01-17T14:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2025-01-17T16:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2015-06-29T16:58:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2015-06-29T17:01:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2015-09-04T00:01:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2015-09-07T11:42:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2015-09-07T11:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2015-09-14T14:20:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2015-11-19T13:37:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2015-11-19T19:38:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2015-11-20T17:13:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2015-12-09T17:49:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2016-02-16T16:21:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2016-02-16T18:03:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2016-02-25T11:21:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2016-02-25T11:21:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2016-03-28T14:25:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2016-05-05T17:39:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  33. 2016-05-05T17:40:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  34. 2016-05-09T09:30:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  35. 2016-05-09T23:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  36. 2016-05-10T18:35:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  37. 2016-05-21T00:15:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  38. 2016-05-30T16:34:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  39. 2016-06-10T00:13:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2016-06-10T16:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.