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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-MS 06001185620226120019

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82f7c33a9b204e4d1c762626d618b580b7869327372056071f601b4aa7cd4571

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-12-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2023-04-10 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2023-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2023-04-11 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2023-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2023-04-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2023-04-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2023-04-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2023-04-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2023-04-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2023-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2023-04-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2023-04-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2023-04-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2023-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-04 a 2023-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-20
Definitivo (TPU 246)
2023-04-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-20
Documento (TPU 581)
2023-04-20
Documento (TPU 581)
2023-04-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-20
Documento (TPU 581)
2023-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-12
Publicação (TPU 92)
2023-04-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-04T00:23:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2022-12-04T13:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  3. 2023-04-03T19:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2023-01-25T13:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-01-25T13:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
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  6. 2023-01-26T01:46:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14530",
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  7. 2023-01-26T01:46:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-01-31T05:44:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-01-31T05:44:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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  10. 2023-02-06T18:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-03-01T14:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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  12. 2023-03-08T14:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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  13. 2023-03-31T18:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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  14. 2023-03-31T18:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  15. 2023-03-31T18:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  16. 2023-03-31T18:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-04-03T15:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  18. 2023-04-10T19:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  19. 2023-04-10T19:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  20. 2023-04-10T19:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  21. 2023-04-10T19:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  22. 2023-04-11T19:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  23. 2023-04-12T02:02:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2023-04-12T02:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  25. 2023-04-18T05:58:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  26. 2023-04-18T05:58:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  27. 2023-04-18T05:58:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  28. 2023-04-20T13:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
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  29. 2023-04-20T13:56:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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}
  30. 2023-04-20T14:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  31. 2023-04-20T14:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
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  32. 2022-11-04T00:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
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  33. 2023-01-25T11:40:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  34. 2023-01-25T11:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  35. 2023-04-10T19:41:56.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  36. 2023-04-10T19:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  37. 2023-04-20T14:02:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  38. 2023-04-20T14:02:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.