Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00071634120118260068
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4e697afbc1d4ecb30d431660aba0b03bb5f6c0f793bd73d118cb1addd65faa8
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Contravenções Penais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2011-03-15 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2011-08-25 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2012-09-06 — Julgamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2013-11-07 — Documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/22 - 2014-03-18 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/23 - 2014-06-11 — Documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/25 - 2014-09-03 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/29 - 2014-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/30 - 2014-10-01 — Mandado; não entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/31 - 2014-10-07 — Documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/32 - 2016-12-19 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/36 - 2017-02-15 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/41 - 2017-02-16 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/42 - 2017-02-16 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/43 - 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/44 - 2018-06-04 — Mudança de Classe Processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2018-08-09 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-15 a 2023-04-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-04-04
- Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2018-08-09
- Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-04
- Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-02-28
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-16
- Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-16
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-15
- Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-30
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-26
- Prescrição (TPU 11878)
- 2017-01-23
- Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-10
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-19
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Contravenções Penais
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2011-03-15T16:01:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2011-03-21T11:59:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-21T12:34:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-23T11:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-14T11:38:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-14T11:41:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-24T10:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-25T11:12:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-25T11:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2011-08-31T10:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-06T09:52:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-06T09:59:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-14T14:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-04T14:56:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-08-09T12:45:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-11-07T17:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ] } - 2014-03-18T15:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2014-04-23T13:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-11T14:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ] } - 2014-06-13T15:08:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-26T15:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-26T13:04:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-03T16:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2014-09-03T17:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2014-10-01T22:04:59.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8 } ] } - 2014-10-07T11:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2014-10-13T15:32:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-16T16:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-07T17:31:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-19T16:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2017-01-10T10:38:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-23T15:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-26T15:41:56.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSP — 00452887820118260068 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- TJSP — 00229926120128260348 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI / 02 CRIMINAL DE MAUA
- TJRJ — 00085287320188190006 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-11-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSP / TJRJ
- Órgão julgador: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- TJSP — 00019257020138260068 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- TJRS — 50169639320208210015 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSP / TJRS
- Órgão julgador: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- TJSE — 00143264120178250084 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSP / TJSE
- Órgão julgador: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- TJRS — 50161032920198210015 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSP / TJRS
- Órgão julgador: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- TJRS — 50045033820218210048 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSP / TJRS
- Órgão julgador: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha