Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00071634120118260068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERIGrau: JEData Ajuizamento: 2011-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4e697afbc1d4ecb30d431660aba0b03bb5f6c0f793bd73d118cb1addd65faa8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2012-09-06 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2013-11-07 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2014-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2014-06-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2014-09-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2014-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2014-10-01 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2014-10-07 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2016-12-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2017-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2017-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2017-02-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2018-06-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-15 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-08-09
Definitivo (TPU 246)
2018-06-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-16
Definitivo (TPU 246)
2017-02-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-15
Recebimento (TPU 132)
2017-01-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-26
Prescrição (TPU 11878)
2017-01-23
Recebimento (TPU 132)
2017-01-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-15T16:01:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2011-03-21T11:59:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-03-21T12:34:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-03-23T11:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2011-07-14T11:38:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-07-14T11:41:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-08-24T10:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-08-25T11:12:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-08-25T11:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  11. 2011-08-31T10:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-09-06T09:52:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-09-06T09:59:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-09-14T14:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-06-04T14:56:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2018-08-09T12:45:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  19. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  21. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  23. 2013-11-07T17:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  24. 2014-03-18T15:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  25. 2014-04-23T13:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-06-11T14:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  27. 2014-06-13T15:08:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-06-26T15:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-08-26T13:04:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-09-03T16:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  31. 2014-09-03T17:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  32. 2014-10-01T22:04:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  33. 2014-10-07T11:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  34. 2014-10-13T15:32:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-10-16T16:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-05-07T17:31:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-12-19T16:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  38. 2017-01-10T10:38:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2017-01-23T15:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-01-26T15:41:56.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.