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Representação Criminal/Notícia de Crime — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJAP 00031919120208030002

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STNGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 738fa6380c50cae036b3ae98ed3c070606b88db8878636c589ec6bd735c2249d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
  • Registro documental: 738fa6380c50cae036b3ae98ed3c070606b88db8878636c589ec6bd735c2249d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-15 — Audiência de Depoimento Especial; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2024-05-27 — Audiência de Depoimento Especial; designada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2024-08-01 — Audiência de Depoimento Especial; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2024-12-09 — Audiência de Depoimento Especial; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2025-03-18 — Audiência de Depoimento Especial; designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2025-03-18 — Audiência de Depoimento Especial; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2025-03-31 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2025-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2025-04-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2025-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2025-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2025-06-24 — Audiência de Depoimento Especial; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2025-06-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2025-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2025-07-23 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  17. 2025-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2025-11-10 — Indeferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-07-23 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/184

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 187 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-05 a 2025-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-10
Indeferimento (TPU 12455)
2025-10-30
Petição (TPU 85)
2025-07-23
Definitivo (TPU 246)
2025-07-23
Arquivamento (TPU 12430)
2025-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-13
Conclusão (TPU 51)
2025-07-09
Recebimento (TPU 132)
2025-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-24
Documento (TPU 581)
2025-06-24
Remessa (TPU 123)
2025-06-24
Audiência de Depoimento Especial (TPU 15188)
2025-06-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 187. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-05T10:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2020-05-05T10:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16037",
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  3. 2021-05-31T08:08:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2021-06-11T09:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
  }
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  5. 2021-06-24T10:23:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-07-08T09:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2021-07-22T11:08:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-08-17T07:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16037",
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  }
}
  9. 2022-08-31T08:50:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  10. 2022-09-16T08:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "16037",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
  }
}
  11. 2023-02-03T07:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16037",
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  }
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  12. 2023-02-10T12:53:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
}
  13. 2023-06-06T11:23:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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  }
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  14. 2023-06-06T11:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16037",
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  }
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  15. 2023-08-07T13:35:06.000Z — Audiência de Depoimento Especial (TPU 15188)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
  }
}
  16. 2023-10-26T12:47:07.000Z — Audiência de Depoimento Especial (TPU 15188)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
  }
}
  17. 2024-01-11T10:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
  }
}
  18. 2024-02-01T11:05:51.000Z — Audiência de Depoimento Especial (TPU 15188)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
  }
}
  19. 2024-02-15T08:16:00.000Z — Audiência de Depoimento Especial (TPU 15188)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
  }
}
  20. 2024-05-27T13:49:20.000Z — Audiência de Depoimento Especial (TPU 15188)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
  }
}
  21. 2024-08-01T07:27:25.000Z — Audiência de Depoimento Especial (TPU 15188)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
  }
}
  22. 2024-12-09T12:23:13.000Z — Audiência de Depoimento Especial (TPU 15188)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
  }
}
  23. 2025-03-18T07:43:41.000Z — Audiência de Depoimento Especial (TPU 15188)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
  }
}
  24. 2025-03-18T07:44:40.000Z — Audiência de Depoimento Especial (TPU 15188)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
  }
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  25. 2025-03-31T21:49:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-04-11T12:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-04-29T11:18:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-05-28T10:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-06-18T13:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-06-24T08:46:28.000Z — Audiência de Depoimento Especial (TPU 15188)
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  31. 2025-06-24T08:58:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-07-13T12:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2025-10-30T11:19:35.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  34. 2020-05-05T10:12:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  35. 2020-05-05T10:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2020-05-05T10:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2020-05-13T10:59:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  38. 2020-05-14T10:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16037",
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  39. 2020-06-17T08:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
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  40. 2020-07-20T17:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.