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Execução Fiscal — Dívida Ativa não-tributária — TJRS 00443519320028210142

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Judicial - IgrejinhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 903928e3a5892375764a6707cc49b6455b5f7288f59f00d5119a58970d7a5cb1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 903928e3a5892375764a6707cc49b6455b5f7288f59f00d5119a58970d7a5cb1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-12-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2003-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2003-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2003-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2004-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2004-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2011-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2011-11-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2012-03-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2013-09-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2014-01-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T16:04:34.897631165Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 903928e3a5892375764a6707cc49b6455b5f7288f59f00d5119a58970d7a5cb1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-12 a 2020-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-01-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-09-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-03-09
Remessa (TPU 123)
2011-11-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-05-23
Recebimento (TPU 132)
2004-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-05-27
Recebimento (TPU 132)
2003-11-21
Recebimento (TPU 132)
2003-09-22
Recebimento (TPU 132)
2003-02-06
Recebimento (TPU 132)
2002-12-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-12-12T09:22:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-03-09T15:21:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2011-11-08T08:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2013-09-18T09:12:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2002-12-12T09:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2003-02-06T11:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2003-09-22T10:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2003-11-21T14:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2004-05-27T14:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2004-06-24T09:26:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2011-05-23T15:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-01-14T11:59:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2020-10-27T01:01:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.