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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00002444120184014103

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª - Porto VelhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01097211e3b1607f73c535dbf6579b3a1af3fdedad9d15bd4e6dbe2f26d8bc10

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 01097211e3b1607f73c535dbf6579b3a1af3fdedad9d15bd4e6dbe2f26d8bc10
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-07-25 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2018-07-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2018-08-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-08-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-08-31 — Convenção das Partes Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-11-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-11-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-11-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-11-30 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-03-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-01 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2021-04-17
Petição (TPU 85)
2021-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-30
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2020-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-30
Documento (TPU 581)
2020-11-30
Documento (TPU 581)
2020-11-21
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-11-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-01T10:39:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-08T10:11:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-08-16T17:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-02-08T10:11:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  5. 2018-02-08T10:11:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  6. 2018-07-25T12:56:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  7. 2018-07-25T15:21:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  8. 2018-08-09T15:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2018-08-30T13:11:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  10. 2018-08-31T09:39:41.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
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  11. 2020-11-20T16:58:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-11-21T07:48:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-11-30T13:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2020-11-30T13:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2020-11-30T13:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-11-30T13:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-11-30T13:07:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2020-11-30T13:07:08.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
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  19. 2021-03-02T02:22:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  20. 2021-04-17T14:17:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2024-11-09T11:21:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  22. 2024-11-09T11:21:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  ],
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.