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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Erro de Procedimento — TJSC 00048664819908240005

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori�Grau: G1Data de ajuizamento: 1990-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0dd201d2d8e11d80dd945dac4f04c875342e2c62ae9a41370573a3511b783851

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 3 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00048664819908240005 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0dd201d2d8e11d80dd945dac4f04c875342e2c62ae9a41370573a3511b783851. SHA-256 do comentário: db9700061482f21e77e198076b1bdb0c0b1bf5ed8252bc3c7e71f6890aa5e9b6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1990-07-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2010-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2010-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2010-06-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2010-07-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2010-07-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2010-07-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2010-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2010-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2010-12-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2011-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2011-11-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2018-06-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2020-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T17:41:42.801000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19900712000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1990-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0dd201d2d8e11d80dd945dac4f04c875342e2c62ae9a41370573a3511b783851

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1990-07-12 a 2020-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-03
Documento (TPU 581)
2020-06-03
Definitivo (TPU 246)
2020-06-03
Documento (TPU 581)
2020-06-03
Documento (TPU 581)
2018-06-28
Petição (TPU 85)
2011-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-12-01
Publicação (TPU 92)
2010-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2010-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2010-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1990-07-12T11:32:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-06-03T15:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-06-03T15:24:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2020-06-03T14:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-06-03T13:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2018-06-28T15:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2011-11-24T13:37:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2011-02-28T13:27:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2010-12-01T13:43:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2010-10-20T12:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-08-17T18:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2010-07-19T15:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2010-07-16T12:42:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2010-07-16T11:46:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2010-06-09T17:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2010-05-14T18:24:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2010-05-13T17:18:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2010-04-27T11:59:52.000Z — Remessa (TPU 980)
  19. 2006-10-06T18:53:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2006-09-13T17:08:46.000Z — Apensamento (TPU 135)
  21. 2006-09-13T17:08:23.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  22. 2006-09-13T17:08:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2006-07-28T15:18:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2006-07-28T14:19:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2006-06-08T08:04:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2006-03-13T17:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2006-03-13T16:58:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2006-01-24T16:18:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2006-01-20T16:05:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2006-01-20T16:01:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2005-12-02T13:10:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2005-11-29T14:34:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2005-11-29T14:09:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2005-10-04T12:24:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2005-08-26T16:01:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2005-08-25T17:35:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2005-06-01T17:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2001-08-13T10:57:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
  39. 2001-08-08T12:06:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2001-07-06T18:38:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.