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TRE-MA — 00000874220166100087

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 87ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd3e9196576c1a41548e13f7bfe6d3fb233cd75a37c616a82ddf68a58c84a7c1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-11 a 2019-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-28: Definitivo (TPU 246)
2019-08-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-20: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-20: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-02: Publicação (TPU 92)
2019-07-31: Documento (TPU 581)
2019-07-30: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-06-19: Conclusão (TPU 51)
2019-05-24: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-10-24T13:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2017-02-14T11:20:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2017-04-03T12:59:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-11T09:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-11T11:48:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-24T08:12:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-10T13:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-24T12:22:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-31T09:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-01T11:05:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 181
    }
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    "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"
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2019-05-08T08:24:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2019-05-08T08:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-16T09:29:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-24T09:30:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2019-06-19T11:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-31T13:36:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-13T10:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-11T11:55:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51451",
    "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"
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```
2017-04-11T11:56:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51451",
    "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-05-10T13:30:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51451",
    "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-05-24T12:24:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51451",
    "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-05-24T12:24:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51451",
    "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-05-16T09:37:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51451",
    "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2019-05-16T10:09:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51451",
    "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"
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}
```
2019-05-16T10:15:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-08-02T10:18:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-08-20T16:11:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2019-08-20T16:12:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51451",
    "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-08-20T16:37:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51451",
    "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2016-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2016-07-28T12:54:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51451",
    "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2016-07-28T12:54:47.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2017-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "51451",
    "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-02-23T12:58:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51451",
    "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-04-19T14:28:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51451",
    "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-04-24T08:32:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51451",
    "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2017-05-10T13:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51451",
    "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51451",
    "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-05-29T14:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51451",
    "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51451",
    "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MA — 00006611920166100070 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 87ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00006898120166100071 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 87ª ZONA ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000622320186140095 — Processo Administrativo · 2018-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 87ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00005806720166100071 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 87ª ZONA ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002802920166210062 — Registro de Candidatura · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 87ª ZONA ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00002829520166210030 — Petição Cível · 2016-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 87ª ZONA ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00002834520166210074 — Prestação de Contas Anual · 2016-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 87ª ZONA ELEITORAL / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000773120256190200 — Petição Cível · 2025-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 87ª ZONA ELEITORAL / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ