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Divórcio Litigioso — Dissolução — TJAM 00012783320198043801

Classe: Divórcio LitigiosoOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE COARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5623b0b69b8e21661b2c69e82e2c00046f069eeb887394689c6239f45757a67

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada

Trecho de Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha · Por que tudo tramita numa ação só · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: divorcio, litigioso.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35
  • Registro documental: a5623b0b69b8e21661b2c69e82e2c00046f069eeb887394689c6239f45757a67
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-19 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-10-09 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-10-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-10-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-10-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-10-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-10-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-10-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-10-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-11-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-11-18 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-11-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2019-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2019-12-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-01-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-01-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-11-18 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-07 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-19 a 2020-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-07
Definitivo (TPU 246)
2020-01-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-30
Recebimento (TPU 132)
2019-12-30
Documento (TPU 581)
2019-12-09
Confirmada (TPU 12283)
2019-11-27
Documento (TPU 581)
2019-11-18
Homologação de Transação (TPU 466)
2019-11-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-18
de Conciliação (TPU 12740)
2019-11-04
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dissolução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-19T10:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-09-19T10:52:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-09-19T10:52:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2019-09-19T13:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-09-19T14:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-10-09T09:27:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  7. 2019-10-09T09:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2019-10-09T09:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "5073",
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  9. 2019-10-10T20:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-10-10T20:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-10-16T15:47:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-10-22T14:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "5073",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE COARI"
  }
}
  13. 2019-10-28T10:14:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5073",
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  14. 2019-11-04T08:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-11-18T13:23:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
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    "codigo": "5073",
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  16. 2019-11-18T13:24:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-11-27T21:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5073",
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  }
}
  18. 2019-12-30T19:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5073",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE COARI"
  }
}
  19. 2020-01-07T09:59:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5073",
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  20. 2019-09-19T10:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5073",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE COARI"
  }
}
  21. 2019-09-19T13:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5073",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE COARI"
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  22. 2019-10-01T16:54:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-10-22T14:25:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5073",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE COARI"
  }
}
  24. 2019-11-04T08:30:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5073",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE COARI"
  }
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  25. 2019-11-18T13:23:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5073",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE COARI"
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  26. 2019-12-09T15:28:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5073",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE COARI"
  }
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  27. 2019-12-30T19:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5073",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE COARI"
  }
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  28. 2020-01-07T09:59:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5073",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE COARI"
  }
}
  29. 2020-01-07T09:59:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5073",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE COARI"
  }
}
  30. 2020-01-07T09:59:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5073",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE COARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.