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TJBA — 00056705920188050103

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUSGrau: JEData Ajuizamento: 2018-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01645d9ecfc36fac856cde51277c506547ad2020c5ebb06202a354f569e87c75

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 533 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-11 a 2021-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-11: Definitivo (TPU 246)
2021-01-03: Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-27: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-27: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-27: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-27: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-27: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-27: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-18: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-16: Cumprimento de transação penal (TPU 12028)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato

Ver outros registros do assunto TPU 12345

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 533. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-07-11T15:52:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-11T15:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-10T17:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-10T17:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-10T17:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-10T17:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17101",
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2018-08-10T17:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17101",
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2018-08-10T17:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-10T17:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "17101",
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2018-08-10T17:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "codigo": "17101",
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2018-08-10T17:45:21.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-10T17:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
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2018-08-10T17:50:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-10T18:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17101",
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2018-08-10T18:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-10T18:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-10T18:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-10T18:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-10T18:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-10T18:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-10T18:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-10T18:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-10T18:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-10T18:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-10T18:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-13T14:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-13T14:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-13T14:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-13T15:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-17T14:53:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-08-17T14:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-17T14:54:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-17T14:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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2018-08-17T14:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-17T14:55:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 107
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    "codigo": "17101",
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2018-08-17T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "17101",
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2018-08-17T14:57:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  }
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2018-08-17T14:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-17T14:58:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000304320238173150 — Termo Circunstanciado · 2023-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
TJPE — 00000306320228175030 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
TJPE — 00000304220218171330 — Boletim de Ocorrência Circunstanciada · 2021-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
TJMG — 00229880220218130338 — Recurso Especial · 2023-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / Terceira Vice-Presidência
TJGO — 00197349120208090168 — Inquérito Policial · 2020-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPB — 00006682020208150731 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 1ª Vara Mista de Cabedelo
TJGO — 00198655020178090175 — Relaxamento de Prisão · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Relaxamento de Prisão
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJDFT — 00239112920158070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA

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