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Regularização de Situação do Eleitor — Reversão de Operação - Transferência Equivocada — TRE-PE 06000016520266170058

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c10a5ed50f46d5b7c56a46bba87d07d00f985f530a5d5b989633018b4af09f9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-05 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-02-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-04-29 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-05-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2026-05-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2026-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2026-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2026-05-14 — Não conhecimento do pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2026-05-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2026-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2026-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2026-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2026-05-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2026-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-22 trata do assunto oficial «Reversão de Operação - Transferência Equivocada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-15T01:53:15.126000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260202150713
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2c10a5ed50f46d5b7c56a46bba87d07d00f985f530a5d5b989633018b4af09f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-02 a 2026-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-22
Definitivo (TPU 246)
2026-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-15
Documento (TPU 581)
2026-05-15
Documento (TPU 581)
2026-05-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-14
Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
2026-05-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-14
Petição (TPU 85)
2026-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-02T15:07:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-02-04T09:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-02-05T15:03:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-02-06T09:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-02-06T12:20:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-04-29T10:28:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-05-07T09:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-02-03T15:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-02-04T09:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-02-06T12:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-04-29T10:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-05-07T09:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-05-14T10:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-05-14T10:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-05-14T10:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-05-14T10:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-05-14T10:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-05-14T12:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-05-14T12:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-05-15T00:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-05-15T00:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-05-22T08:33:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-02-02T15:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-02-05T13:11:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-02-05T13:11:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-02-05T15:03:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-02-06T11:07:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-02-06T11:08:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-02-06T12:20:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-04-28T13:25:17.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2026-04-29T10:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2026-05-14T10:18:32.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-05-14T10:19:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2026-05-22T08:39:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2026-05-22T08:39:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.