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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000261320256260107

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5a6aa3f55d50b2c92743a4fcfde5b3fb560acc1c3579f1fac01037f11614d7f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-02-19 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2026-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2026-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2026-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2026-02-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2026-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2026-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2026-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2026-03-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2026-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2026-03-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2026-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-03 no assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-02 a 2026-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-06
Definitivo (TPU 246)
2026-03-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-06
Documento (TPU 581)
2026-03-06
Documento (TPU 581)
2026-03-04
Documento (TPU 581)
2026-03-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-26
Documento (TPU 581)
2026-02-26
Publicação (TPU 92)
2026-02-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-02T11:25:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-07-07T12:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-08-18T13:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-08-28T12:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-09-22T10:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-01-27T14:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-07-07T11:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-07-07T12:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-07-14T15:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-07-14T15:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
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  11. 2025-07-16T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-07-16T01:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-07-16T06:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14815",
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  14. 2025-07-16T06:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-08-26T14:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-08-26T14:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-08-28T00:55:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-08-28T00:55:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-08-28T11:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-08-28T11:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
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  21. 2025-09-01T14:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  22. 2025-09-01T14:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
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  23. 2025-09-03T00:57:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2025-09-03T00:57:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-09-03T07:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-09-03T07:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14815",
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  }
}
  27. 2025-10-06T09:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  28. 2025-10-06T09:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
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  29. 2025-10-08T00:57:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14815",
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  30. 2025-10-08T00:57:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-10-08T14:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-10-15T09:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2025-10-15T10:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  34. 2025-10-15T10:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  35. 2025-10-15T10:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  36. 2025-11-27T12:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
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}
  37. 2025-11-28T12:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
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}
  38. 2025-12-03T16:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
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}
  39. 2025-12-03T16:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  40. 2025-12-19T02:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.