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Dúvida — Registro Civil das Pessoas Naturais — TJMG 00075673320178130460

Classe: DúvidaOrgao: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro FinoGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52ec1ffccf148a799c73091da37e6e703d78a80442dccc1f28eb5a6c9eaad8f5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-03-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-07-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-08-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-08-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-09 no assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-13 a 2017-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-06
Publicação (TPU 92)
2017-07-03
Conclusão (TPU 51)
2017-06-30
Petição (TPU 85)
2017-06-29
Recebimento (TPU 132)
2017-03-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-14
Conclusão (TPU 51)
2017-03-13
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-13T14:26:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3949",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino"
  }
}
  2. 2017-03-14T17:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3949",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino"
  }
}
  3. 2017-06-30T12:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3949",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino"
  }
}
  4. 2017-07-03T14:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3949",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino"
  }
}
  5. 2017-08-09T17:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3949",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino"
  }
}
  6. 2017-03-20T13:54:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3949",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino"
  }
}
  7. 2017-03-17T11:15:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3949",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino"
  }
}
  8. 2017-06-29T17:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3949",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino"
  }
}
  9. 2017-07-06T17:09:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3949",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino"
  }
}
  10. 2017-08-09T13:58:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3949",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino"
  }
}
  11. 2017-08-11T13:33:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3949",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.