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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSP 00411861320118260068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERIGrau: JEData de ajuizamento: 2011-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbd54233337fbb38a3d2624dbdcf566da5ce73a09c875ca11b2902ed80f321bf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2013-04-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2013-09-05 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2013-09-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2013-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2013-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2014-11-17 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2014-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2014-11-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2014-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2015-01-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2016-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2019-02-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2019-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-01-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-21 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T22:33:20.816048316Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111110171104
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fbd54233337fbb38a3d2624dbdcf566da5ce73a09c875ca11b2902ed80f321bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-11 a 2020-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-14
Definitivo (TPU 246)
2019-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-02
Recebimento (TPU 132)
2014-11-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-17
Prescrição (TPU 11878)
2013-09-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-11T14:16:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-12-12T15:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-12-12T15:01:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-12-13T17:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2012-03-06T09:49:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-03-06T09:51:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-03-08T11:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2012-07-02T16:55:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-07-02T16:56:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-07-18T16:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  15. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  16. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  17. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  18. 2013-09-05T18:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  19. 2013-09-09T12:20:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-09-17T11:31:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-09-17T16:05:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-11-17T09:37:18.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  23. 2014-11-24T14:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2014-11-24T15:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2014-11-24T16:58:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-12-02T16:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-01-21T14:50:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2016-06-30T11:13:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2017-02-28T08:00:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-02-13T12:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  31. 2019-02-14T14:51:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2020-01-22T12:28:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.