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Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-MA 00000916620176100080

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 80ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52c7ca371afe6df5d301f8d6c6369b75f395155521ef390c794dfe356a435a4d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000916620176100080 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “80ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 52c7ca371afe6df5d301f8d6c6369b75f395155521ef390c794dfe356a435a4d. SHA-256 do comentário: 62befe67260bbcacfd09da4cb6c789ddaac88fac14c834b49ce3e1a6606c8d01.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2017-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2017-08-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-10-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-10-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-11-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2017-11-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-11-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2017-11-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2017-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-11-23 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-12-15 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2017-12-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-01-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T20:07:36.986000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170818114628
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 52c7ca371afe6df5d301f8d6c6369b75f395155521ef390c794dfe356a435a4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-18 a 2018-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-25
Definitivo (TPU 246)
2018-01-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-18
Conclusão (TPU 51)
2017-12-15
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2017-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-23
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2017-11-23
Conclusão (TPU 51)
2017-11-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-29T13:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51444",
    "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-11-23T12:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51444",
    "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-12-18T11:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51444",
    "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-11-17T13:41:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51444",
    "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-08-18T11:46:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51444",
    "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51444",
    "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-08-29T11:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51444",
    "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-10-16T10:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51444",
    "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-10-16T10:49:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51444",
    "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-11-16T13:55:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51444",
    "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-11-16T13:55:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51444",
    "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-11-16T15:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51444",
    "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-11-23T12:57:08.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51444",
    "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51444",
    "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-12-15T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51444",
    "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2017-12-28T09:34:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51444",
    "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2018-01-25T16:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51444",
    "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2018-01-25T16:03:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51444",
    "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.