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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPR 00000172420258160136

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: PITANGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf5c36266daf55d2b85d47f4160a3b150e2d27632a7946e1fb38ee86c3f31bc2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: cf5c36266daf55d2b85d47f4160a3b150e2d27632a7946e1fb38ee86c3f31bc2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 505 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-06 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-25 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  3. 2025-02-26 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2025-04-02 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2025-04-02 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2025-04-23 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2026-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389
  8. 2026-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  9. 2026-05-19 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/404
  10. 2026-06-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  11. 2026-06-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  12. 2026-06-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  13. 2026-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  14. 2026-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  15. 2026-06-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  16. 2026-06-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  17. 2026-06-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  18. 2026-06-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/504

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-02-25 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/300
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-02-26 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-04-02 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 505 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-06 a 2026-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-30
Confirmada (TPU 12283)
2026-06-30
Confirmada (TPU 12283)
2026-06-30
Confirmada (TPU 12283)
2026-06-29
Mandado (TPU 106)
2026-06-29
Mandado (TPU 106)
2026-06-29
Mandado (TPU 106)
2026-06-28
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-23
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 505. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-06T17:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2025-01-06T17:05:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-01-06T17:05:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2025-01-06T18:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2025-01-08T13:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2025-01-10T17:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-01-14T19:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-01-15T17:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2025-01-16T17:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2025-01-16T17:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-01-16T17:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-01-16T17:26:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2025-01-16T17:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2025-01-16T17:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2025-01-17T09:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-01-17T16:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8920",
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  }
}
  17. 2025-01-17T16:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "8920",
    "nome": "PITANGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
  18. 2025-01-20T08:53:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-01-20T15:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-02-10T17:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8920",
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  }
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  21. 2025-02-10T18:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8920",
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  }
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  22. 2025-02-12T12:27:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
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    }
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  }
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  23. 2025-02-18T19:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8920",
    "nome": "PITANGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
  24. 2025-02-20T01:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-02-20T16:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2025-02-22T19:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8920",
    "nome": "PITANGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
  27. 2025-02-25T15:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
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      "valor": 6
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  30. 2025-02-26T14:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.