Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000261320236260065

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81186f5b0de0a40bdff67509975834bb7e343b77ce0d4d720bbf03efc8a63e46

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-05 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-07-24 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2023-07-24 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-09-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2023-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2023-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2023-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2023-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2023-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2023-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-01 a 2023-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-15
Documento (TPU 581)
2023-09-15
Documento (TPU 581)
2023-09-05
Definitivo (TPU 246)
2023-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-05
Documento (TPU 581)
2023-09-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-05
Documento (TPU 581)
2023-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-01T02:17:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14773",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  2. 2023-07-04T11:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14773",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  3. 2023-07-04T12:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14773",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  4. 2023-07-05T14:39:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  5. 2023-07-10T16:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  6. 2023-08-07T13:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  7. 2023-08-10T13:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  8. 2023-08-22T12:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  9. 2023-08-29T11:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  10. 2023-07-14T18:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  11. 2023-07-24T11:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  12. 2023-07-24T11:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  13. 2023-07-24T11:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  14. 2023-07-24T11:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  15. 2023-07-26T13:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  16. 2023-08-07T13:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  17. 2023-08-08T15:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  18. 2023-08-08T15:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  19. 2023-08-09T22:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  20. 2023-08-10T01:42:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  21. 2023-08-10T01:42:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  22. 2023-08-10T11:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  23. 2023-08-10T16:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  24. 2023-08-10T16:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  25. 2023-08-10T16:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  26. 2023-08-10T16:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  27. 2023-08-15T01:42:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  28. 2023-08-15T01:42:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  29. 2023-08-16T12:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  30. 2023-08-19T03:47:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  31. 2023-08-21T11:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  32. 2023-08-21T15:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  33. 2023-08-21T16:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  34. 2023-08-21T16:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  35. 2023-08-22T16:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  36. 2023-08-22T16:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  37. 2023-08-24T01:51:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  38. 2023-08-24T01:51:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  39. 2023-08-24T11:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  40. 2023-08-29T11:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.