Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto — TJSE 00509358320148250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b77f362014b50aede15ae97ec6a731932426780e09b8b3777920793b95f29eb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00509358320148250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0b77f362014b50aede15ae97ec6a731932426780e09b8b3777920793b95f29eb. SHA-256 do comentário: 1f5588078779286691e62295d52cc036ef339ad07bd2a81557c0cfb812aad2cd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  2. 2015-01-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  3. 2015-01-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  4. 2015-01-29 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-01-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  6. 2015-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2017-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2019-11-22 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-11-22 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2019-12-13 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2020-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2020-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2020-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2020-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2020-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2020-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2020-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-07 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-07 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-12-18T05:37:35.360000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150107120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0b77f362014b50aede15ae97ec6a731932426780e09b8b3777920793b95f29eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2020-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-30
Definitivo (TPU 246)
2020-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-17
Conclusão (TPU 51)
2020-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-06-05
Documento (TPU 581)
2020-06-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-13T11:46:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2019-11-22T10:20:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-10-17T10:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-01-29T13:51:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  5. 2020-08-13T11:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2020-07-08T10:45:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2020-07-03T11:59:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2020-06-17T11:35:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2020-06-17T11:27:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2020-06-17T11:27:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2020-06-05T02:02:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2020-06-04T11:09:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2020-01-08T09:56:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2020-01-07T11:50:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2020-01-07T11:47:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2020-01-07T11:41:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2020-01-07T11:40:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-11-25T12:46:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-11-25T09:50:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-11-20T12:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-11-20T12:13:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-11-20T10:07:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-11-13T09:49:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-11-06T11:46:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-11-06T11:42:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-11-06T11:42:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-10-23T10:00:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2019-03-13T10:04:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-07-25T12:57:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-06-28T13:42:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-06-28T13:41:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-06-28T13:33:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-06-28T13:29:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-04-16T11:01:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-04-09T09:02:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-02-13T09:06:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-02-12T13:02:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-01-30T11:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-01-29T14:01:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-01-29T11:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.