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Liberdade Provisória com ou sem fiança — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJRR 08015193120248230030

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dca838491f3bd0d9ecdb7bee67143d478f401b4e1bca5d3b176eced0ceb69ba6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
  • Registro documental: dca838491f3bd0d9ecdb7bee67143d478f401b4e1bca5d3b176eced0ceb69ba6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-12-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-12-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2024-12-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2025-01-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2025-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2025-02-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2025-02-17 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2025-02-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2025-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2025-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2025-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2025-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2025-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2025-02-24 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2025-02-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2025-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2025-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-24 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-19 a 2025-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-24
Definitivo (TPU 246)
2025-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-24
Petição (TPU 85)
2025-02-18
Recebimento (TPU 132)
2025-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-18
Documento (TPU 581)
2025-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-18
Remessa (TPU 123)
2025-02-17
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2025-02-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-19T11:45:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-13T11:08:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-02-18T08:25:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 40
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  4. 2024-12-19T11:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-12-19T11:45:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-12-19T11:45:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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  7. 2024-12-19T11:45:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-12-20T10:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-02-14T15:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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  10. 2025-02-14T19:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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  11. 2025-02-17T06:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2025-02-18T08:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-02-18T10:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2025-02-18T21:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-02-24T10:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "comparecimento periódico em juízo",
      "valor": 245
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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  16. 2025-02-24T12:21:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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  17. 2024-12-20T10:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-01-24T00:03:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2025-02-14T19:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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  20. 2025-02-17T14:03:11.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-02-18T21:45:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-02-18T21:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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}
  23. 2025-02-24T10:15:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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}
  24. 2025-02-24T12:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.