Carta Precatória Criminal — Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais — TRE-BA 06000501620236050133
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d442db817c2045882542f23996761f862d1403696fae233920ebb7ed5b4d37a5
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-10-06 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-10-06 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-10-11 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-10-11 — Documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-10-11 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-10-18 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-10-18 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-10-18 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-10-18 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-07-22T20:30:17.015000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-07-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20231006133001
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-10-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d442db817c2045882542f23996761f862d1403696fae233920ebb7ed5b4d37a5
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-06 a 2023-10-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-10-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-10-18
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-18
- Documento (TPU 581)
- 2023-10-18
- Documento (TPU 581)
- 2023-10-11
- Documento (TPU 581)
- 2023-10-11
- Documento (TPU 581)
- 2023-10-11
- Documento (TPU 581)
- 2023-10-06
- Distribuição (TPU 26)
- 2023-10-06
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-10-06T13:30:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2023-10-11T09:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2023-10-11T09:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2023-10-11T13:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2023-10-18T14:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2023-10-18T14:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2023-10-06T13:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2023-10-18T14:12:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2023-10-18T14:12:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-BA — 06000615720236050032 — Carta Precatória Criminal · 2023-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-BA — 06000633020216050086 — Inquérito Policial · 2021-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-RN — 06006188420246200034 — Carta Precatória Criminal · 2024-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RN
- Órgão julgador: 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-BA — 06000503820266050027 — Carta Precatória Criminal · 2026-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-PB — 06004021820246150017 — Carta Precatória Criminal · 2024-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PB
- Órgão julgador: 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- TRE-SP — 06000312920246260185 — Carta Precatória Criminal · 2024-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- TRE-MG — 06000174620246130334 — Carta Precatória Criminal · 2024-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- TRE-GO — 06000532820266090044 — Carta Precatória Criminal · 2026-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000501620236050133 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “133 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d442db817c2045882542f23996761f862d1403696fae233920ebb7ed5b4d37a5. SHA-256 do comentário:0636c5d9b2b3e022aaf96bed8ae1c7f81ce34adc156286c7713150c5cf266c5c.