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Cumprimento de sentença — Reintegração — TJMSP 00046763720059260000

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 6ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 193bc46519a8192bc2c220546e163d55a19ab8d9e5a16ce4964b1b358c70b3ae

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 305 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-08-21 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  2. 2015-06-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  3. 2026-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2026-07-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2026-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2026-07-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2026-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2026-08-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2026-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2026-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2026-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2026-08-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2026-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2026-09-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2026-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2026-09-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2026-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2026-09-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-24 para o assunto oficial «Reintegração»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/294

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 305 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-08-21 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09
Documento (TPU 581)
2026-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-03
Publicação (TPU 92)
2026-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-09-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-01
Conclusão (TPU 51)
2026-08-19
Documento (TPU 12270)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reintegração | Licenciamento / Exclusão | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Pagamento | Tutela de Urgência | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 305. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-03T15:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-04-01T07:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-03-24T13:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-03-18T14:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-10-24T10:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-10-15T19:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-08-14T10:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-06-02T09:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-02-12T15:37:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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  }
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  30. 2026-09-09T19:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  31. 2026-09-04T14:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  32. 2026-09-03T14:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
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  33. 2026-09-03T13:07:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-09-03T13:07:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-09-02T12:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-09-01T13:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-09-01T13:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2026-08-19T15:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2026-08-19T15:15:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  40. 2026-08-19T15:15:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.