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Petição Cível — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TSE 06004972920186000000

Classe: Petição CívelOrgao: GABINETE STF1Grau: SUPData Ajuizamento: 2018-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99f7cfd54463bac5636f086bc7e3d54601cced8382014f978aae65b8d8c213f8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2018-07-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2018-08-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2018-10-04 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-11-17 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2022-06-03 — Petição; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-06-03 — Petição; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-06-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2022-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2022-06-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-06-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-06-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2022-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-06-07 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-07-02 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-08-14 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:28.519892107Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-05-16T17:19:09.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 99f7cfd54463bac5636f086bc7e3d54601cced8382014f978aae65b8d8c213f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-16 a 2022-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-28
Definitivo (TPU 246)
2022-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-22
Publicação (TPU 92)
2022-06-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-21
Documento (TPU 581)
2022-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-17
Recebimento (TPU 132)
2022-06-17
Negação de seguimento (TPU 901)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-16T18:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2018-10-04T18:42:26.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-11-17T11:42:26.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-06-03T10:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  5. 2022-06-03T11:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  6. 2022-06-13T14:48:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2022-06-13T14:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2022-06-21T12:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-06-21T12:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-06-21T12:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2022-06-21T18:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2018-05-16T18:06:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2018-05-16T18:29:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2022-06-22T02:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2022-06-22T02:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2022-06-25T05:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2022-06-28T05:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2018-05-16T17:19:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2018-05-16T18:44:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  20. 2018-05-17T13:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-05-17T13:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-06-07T16:47:27.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  23. 2018-06-07T16:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-06-08T15:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-06-08T15:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-06-09T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2018-06-12T00:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2018-06-12T19:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2018-06-13T11:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-06-13T11:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-07-02T15:05:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  32. 2018-07-02T15:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-08-01T14:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2018-08-01T14:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2018-08-02T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2018-08-02T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2018-08-02T13:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2018-08-02T18:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2018-08-07T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2018-08-07T17:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.