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Cumprimento Provisório de Sentença — Compra e Venda — TJDFT 00243181920168070001

Classe: Cumprimento Provisório de SentençaOrgao: 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f47d5896b84d26ddc2d7567341566ba969a964a928b042d0618b53ff27b5812b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.820.228 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de setembro de 2023, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório de sentença, extinção sem resolução do mérito e honorários sucumbenciais fixados por

Trecho de REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3202db10e6ea51211fc548624c52602cdd89ee71c2781bb8ab9088662c886240
  • Registro documental: f47d5896b84d26ddc2d7567341566ba969a964a928b042d0618b53ff27b5812b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca
  • Registro documental: f47d5896b84d26ddc2d7567341566ba969a964a928b042d0618b53ff27b5812b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: f47d5896b84d26ddc2d7567341566ba969a964a928b042d0618b53ff27b5812b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 239 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-17 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  3. 2018-06-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  4. 2018-06-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  5. 2019-11-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  6. 2020-08-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2020-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  8. 2020-08-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2020-08-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2020-09-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2020-09-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2020-09-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  13. 2020-10-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  14. 2020-10-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  15. 2020-10-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2020-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  18. 2020-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-11 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/204
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-06-01 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/210
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-06-18 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/211

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T07:26:47.307000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190523140511
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f47d5896b84d26ddc2d7567341566ba969a964a928b042d0618b53ff27b5812b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 239 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-17 a 2020-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-19
Definitivo (TPU 246)
2020-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-18
Petição (TPU 85)
2020-11-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-12
Publicação (TPU 92)
2020-11-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-07
Recebimento (TPU 132)
2020-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-06
Remessa (TPU 980)
2020-10-02
Documento (TPU 581)
2020-10-02
Documento (TPU 581)
2020-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compra e Venda

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 239. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-17T14:09:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "6600",
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  }
}
  2. 2016-08-19T17:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "6600",
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  }
}
  3. 2016-08-19T17:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6600",
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  }
}
  4. 2016-08-30T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6600",
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  }
}
  5. 2016-09-15T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6600",
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  }
}
  6. 2016-09-15T16:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6600",
    "nome": "19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  7. 2016-09-27T12:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
}
  8. 2016-09-27T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6600",
    "nome": "19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  9. 2016-10-14T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6600",
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  }
}
  10. 2016-10-14T16:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6600",
    "nome": "19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  11. 2016-10-25T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6600",
    "nome": "19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  12. 2016-10-25T16:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6600",
    "nome": "19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  13. 2016-11-14T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6600",
    "nome": "19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  14. 2016-11-14T14:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6600",
    "nome": "19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  15. 2016-11-25T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6600",
    "nome": "19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  16. 2016-11-25T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6600",
    "nome": "19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  17. 2016-11-25T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6600",
    "nome": "19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  18. 2016-11-25T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6600",
    "nome": "19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  19. 2016-12-15T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6600",
    "nome": "19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  20. 2016-12-15T16:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6600",
    "nome": "19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  21. 2017-01-11T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6600",
    "nome": "19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  22. 2017-01-11T17:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6600",
    "nome": "19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  23. 2017-01-18T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6600",
    "nome": "19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  24. 2017-02-02T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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  25. 2017-02-02T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  26. 2017-02-10T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-02-10T15:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2017-03-03T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-03-03T13:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2017-04-03T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-04-03T16:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2017-04-26T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-04-26T14:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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}
  34. 2017-05-15T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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  35. 2017-05-15T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  36. 2017-05-29T18:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2017-05-29T18:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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}
  38. 2017-06-07T18:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6600",
    "nome": "19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
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  39. 2017-06-13T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6600",
    "nome": "19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  40. 2017-06-23T12:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6600",
    "nome": "19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.