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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RN 06003506620246200022

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 22 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b7ff154a1412cf038ac7a294ba05102146f7982466b8f11541db797e223ffae

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-10 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2025-03-10 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2025-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-04-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2025-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2025-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2025-04-22 — Contas Desaprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2025-04-22 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2025-04-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2025-04-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2025-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2025-04-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2025-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2025-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2025-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2025-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-06 a 2025-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-29
Definitivo (TPU 246)
2025-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-23
Publicação (TPU 92)
2025-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-22
Petição (TPU 85)
2025-04-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-22
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
2025-04-22
Contas Desaprovadas (TPU 12653)
2025-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-06T01:36:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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  2. 2025-02-07T09:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2025-04-14T11:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2025-02-27T12:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-02-27T13:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-02-27T13:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43745",
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  7. 2025-02-28T09:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2025-02-28T12:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-03-10T11:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-03-10T11:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  11. 2025-03-10T11:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-03-10T11:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
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  14. 2025-03-10T11:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-03-10T11:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-03-10T11:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2025-03-11T02:31:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43745",
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  18. 2025-03-11T02:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-03-13T10:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-03-13T11:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43745",
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  21. 2025-03-13T11:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-03-14T00:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-03-14T00:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-04-03T12:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43745",
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  25. 2025-04-03T12:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43745",
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  26. 2025-04-22T11:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-04-22T11:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  28. 2025-04-22T11:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  29. 2025-04-23T00:51:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-04-23T00:51:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2025-04-29T02:34:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2025-04-29T09:16:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-11-06T01:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-02-12T10:08:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-02-12T10:08:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-03-17T17:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-03-17T17:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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  38. 2025-04-14T09:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  39. 2025-04-22T10:38:01.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  40. 2025-04-22T10:38:01.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.