Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — DIREITO PENAL — TJSP 00025655820048260369

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE APRAZIVELGrau: JEData de ajuizamento: 2005-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 756cd3236bbe967e1458f2bfe009d9c1269c3f3ac193d091ca6c00b0c77684e7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025655820048260369 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE APRAZIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 756cd3236bbe967e1458f2bfe009d9c1269c3f3ac193d091ca6c00b0c77684e7. SHA-256 do comentário: 50c6b6a9632eebe0b6a3ba0da4fb4beeb1f9543e4c403c2b7ba434623b9e1e6d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-06-09 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-08-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-01-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-01-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-07-29 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-05-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-05-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-05-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-06-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-07-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-06-09 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-08-03 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-08-21 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T02:14:10.276154748Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050810221805
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 756cd3236bbe967e1458f2bfe009d9c1269c3f3ac193d091ca6c00b0c77684e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-06-09 a 2022-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-03
Definitivo (TPU 246)
2022-07-21
Recebimento (TPU 132)
2022-07-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-20
Recebimento (TPU 132)
2022-05-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-11
Documento (TPU 581)
2014-07-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-06-09T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2006-08-03T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2006-08-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2008-01-08T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2008-01-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2013-06-26T14:00:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2013-07-29T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2014-07-25T10:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2022-05-11T15:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2022-05-11T15:52:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2022-05-17T14:03:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2022-05-20T15:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2022-05-30T14:49:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2022-06-07T11:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2022-06-07T11:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2022-06-14T13:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2022-07-19T14:05:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2022-07-21T13:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2022-08-03T11:42:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.